Proteçao a vítimas e testemunhas ameaçadas no Brasil: o papel do estado e da sociedade civil

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Sobre el libro

Autores: Shigueo Kuwahara


KUWAHARA, Shigueo. Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil: O Papel do Estado e da Sociedade Civil. Tese de Doutorado. Programa de Doctorado Pasado y Presente de los Derechos Humanos, Departamento de Historia Medieval, Moderna y Contemporánea, Universidad de Salamanca. Salamanca, 2016. Ao longo do século XX se produziu um renovado interesse entre cientistas políticos, sociólogos e historiadores pelo papel e funções da sociedade civil na democracia e na defesa dos direitos humanos e dos cidadãos. Por outro lado, desde a Segunda Guerra Mundial, ou mais exatamente desde 1950, começa a contemplar-se, (a principio dentro da criminologia e depois ultrapassando este marco) às vítimas como sujeito digno de atenção política, social e científica, surgindo a partir daqui a Vitimologia como campo de estudo próprio. Esta tese se preocupa com o lugar potencial que corresponde ao Estado e à sociedade civil, respectivamente, na mobilização e proteção das vítimas e daqueles que tem a possibilidade de converter-se em tais (testemunhas ameaçadas) a partir de um caso concreto: centrando-se na experiência brasileira, se investigam a funcionalidade, a procedência e as razões de fundo pelas quais as organizações de cidadãos foram chamadas a assumir grandes responsabilidades no Programa do Governo Federal, implementado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, para a Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Dito Programa (a partir da Lei Federal n°. 9.807/99) descarrega em boa medida do Estado de uma tarefa que em princípio lhe compete, enquanto garantidor do direito de segurança dos cidadãos, mediante a descentralização das medidas de proteção, a implicação das instituições estatais e não governamentais no Conselho Deliberativo do Programa e a associação ao mesmo de ONGs comprometidas com a defesa dos direitos humanos para assistir às testemunhas ameaçadas. Conclui-se nesta tese que Programa brasileiro PROVITA mostra certo desgaste e que se registra uma demanda vigorosa e crescente de maior intervenção policial e estatal, que deveria ser atendida pela Administração Pública. À margem de questões deontológicas, ou de posição teórica ou ideológica em torno ao lugar e função da sociedade civil na democracia participativa, lamentavelmente, a desconfiança na funcionalidade das políticas estatais de segurança mantém, sem embargo, aberto o debate acerca da eficácia que teria hoje no Brasil substituir as ONGs pelas forças de segurança estatais.

  • Detalles

    Materias BISAC: LAW000000
    Materias IBIC: L - Derecho
    Cubierta: Tapa
    Idioma: Portugués
    Páginas: 774
    Formato: CD
    Colección: Vítor [VI], número 395
    Fecha de Publicación: 2016
    Formatos digitales: PDF
    ONIX: Descargar fichero ONIX
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    • PDF (978-84-9012-610-3) : 247.00€


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Peso 0.24 kg
Dimensiones 19 x 13.5 cm